Lei que obriga comunicação de casos de violência em centros comercais é sancionada em Manaus

0
Crédito: Divulgação- Centro Comercial em Manaus

Na última sexta-feira, 8, a prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 2.866 que obrigada shoppings centers, lojas e supermercados a comunicare aos órgãos de segurança casos de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.

De acordo com a legislação, a comunicação deve ser feita de forma imediata, por meio da ouvidoria ou por meio escrito, após o acontecimento ou conhecimento do fato ocorrido dentro das dependências do local.

O relato precisa conter informações que possam contribuir para a possível identificação da vítima e do infrator.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência e multa no valor de vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) – que pode chegar em até R$ 2,5 mil – na primeira reincidência. Nos demais casos de não cumprimento da lei, o valor da penalidade pode chegar em 40 UFMs, o que equivale a R$ 5 mil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui